Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
09/09/2025
RPI 2853
Concessão do registro
#39
27/04/2021
RPI 2625
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
06/04/2021
RPI 2622
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o item 5.4 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o pedido de registro deverá estar limitado ao máximo de 20 variações configurativas, desde que todos os objetos tenham a mesma finalidade (ou seja, pertençam às mesmas classe e subclasse da Classificação Internacional de Locarno) e compartilhem das mesmas características distintivas preponderantes. Desta forma, o pedido em tela deverá ser dividido: manter no presente pedido as figs. 1.1 a 1.7 e 3.1 a 3.2; o primeiro pedido dividido deverá conter as figs. 2.1 a 2.7; o segundo pedido dividido deverá conter as figs. 4.1 a 4.7, apresentando, para este último, um título que esteja de acordo com o objeto reivindicado. [2]- De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), nos pedidos de registro de configuração aplicada a objeto tridimensional, os desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo único do art. 104 da LPI, por meio de uma perspectiva e das vistas ortogonais que se fizerem necessárias à caracterização do objeto requerido (anterior, posterior, laterais, superior e inferior). Para a terceira variação configurativa mostrada, apresentar pelo menos uma perspectiva e todas as vistas ortogonais do objeto.
