Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TAMPA de A.L.B. LUZ — classe Locarno 09-07. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
17/06/2025
RPI 2841
Concessão do registro
#39
01/12/2020
RPI 2604
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200101137 UF: WB Data: 12/08/2020 Hora: 16:28)
17/11/2020
RPI 2602
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Cada figura deve revelar apenas uma vista de um único objeto. De acordo com o item 5.5.6 do Manual, as figuras devem representar o objeto na sua forma montada, revelando a configuração externa da forma ornamental do objeto, não sendo permitidas vistas explodidas. O pedido contém 2 objetos: um tubo e uma tampa. Estes objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, nem se destinam ao mesmo propósito (não estão na mesma classe e subclasse). Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [2] Mantenha no pedido original a tampa. Altere o título para: configuração aplicada em tampa. Informe a classe 09-07. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva da tampa. [3] Caso tenha interesse, apresente em um 1º pedido dividido o tubo. Altere o título para: configuração aplicada em tubo. Informe a classe 09-05. Em atenção ao item 5.5 do Manual, apresente novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva da tampa. [4] Ao apresentar todas as figuras, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido: informe a legenda das novas figuras apresentadas; retire a numeração das linhas. Reapresente a reivindicação corrigida: informe o novo título. Reapresente o relatório descritivo corrigido: informe o novo título e as figuras apresentadas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
