Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/05/2022
RPI 2682
135
Anulada a publicação do despacho 205 da RPI 2658, de 14/12/2021, tendo em vista erro formal, uma vez que a publicação desse despacho foi repetida. [135]
21/12/2021
RPI 2659
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros e de ofício: O(s) Titular(es): LUIS RICARDO SILVIA e Requerente(s): MARIA JULIA PASCON/ Procurador(es): Geisler Chbane Bosso, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
21/12/2021
RPI 2659
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
14/12/2021
RPI 2658
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870210019814, de 01/03/2021.Interessado(s): MARIA JULIA PASCON.Procurador(es): Geisler Chbane Bosso.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de ofício, publicado na RPI 2605, de 08/12/2020, Interessado(s): INPI, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
23/03/2021
RPI 2620
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro BR 302020003682-4 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e de originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto anterior contido no registro BR 302019004499-4, intitulado ?Configuração aplicada a/em revestimento?, de titularidade de Maria Julia Pascon, depositado em 23/09/2019, concedido em 15/10/2019. Trata-se de objetos idênticos.
