Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PARAFUSO de MASTERTRACK TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA — classe Locarno 08-08. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
Alteração de razão social e de sede.
05/08/2025
RPI 2848
Petição deferida
#270
22/07/2025
RPI 2846
Nulidade instaurada
#40
Não foram identificadas anterioridades: o registro atende o artigo 95 da LPI.
06/09/2022
RPI 2696
39.5
Referente à GRU 29409231936086372 protocolo 870210050343 de 04/06/2021. Interessado MASTERTRACK TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELLI
15/06/2021
RPI 2632
Concessão do registro
#39
09/03/2021
RPI 2618
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200093460 UF: WB Data: 27/07/2020 Hora: 16:10)
12/01/2021
RPI 2610
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O objeto do pedido trata-se de um parafuso: a haste é rosqueada, condição necessária a um parafuso; a variação da rosca determina sua função e eficácia; a cabeça do parafuso é arredondada com uma reentrância para que se possa utilizar uma ferramenta específica para manuseio, inclusive porque tem o formato da marca do requerente. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos ornamentais. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.
