Petição deferida
#270
22/07/2025
RPI 2846
Dados do pedido
Número
302020003158Depósito
Publicação
Registro concedido em 02/03/2021 e em vigor até 23/07/2030. Até lá, a forma deste produto não pode ser copiada no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:23/07/2030
Última movimentação publicada pelo INPI: 22/07/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
DEFINOX SAS
00000017178611
FR
Autores
S. C. (pessoa física)
FR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#270
22/07/2025
RPI 2846
#39
02/03/2021
RPI 2617
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200091766 UF: WB Data: 23/07/2020 Hora: 14:35)
02/02/2021
RPI 2613
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Com base na atual apresentação do pedido, não foi possível identificar diferenças entre o objeto das figuras 2.1 a 2.7 e os das figuras 3.1 a 3.7. Caso os objetos constituam, de fato, variações configurativas, esclarecer qual (is) elemento (s) da forma varia (m) de uma para a outra. Caso a forma plástica seja exatamente a mesma, numerar as figuras consecutivamente, por tratar-se do mesmo objeto (as figuras 2.1 a 2.7 e 3.1 a 3.7 seriam renumeradas como 2.1 a 2.14). Poderá o depositante, nesse caso, alternativamente, manter no pedido apenas uma das formas de apresentação. [2] Conforme item 5.5.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração: apresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI; evite reflexos e áreas muito esbranquiçadas. [3] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente a reivindicação corrigida, alterando a frase abaixo do título: Reivindica-se o registro do desenho industrial e sua variação (ou suas variações, se os objetos das figuras 2.1 e 3.1 forem diferentes) conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
24/11/2020
RPI 2603
#47.3
Referente à verificação dos aspectos formais do documento de prioridade apresentado na petição de protocolo 870200104465 de 20/08/2020
17/11/2020
RPI 2602
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870200091766 UF: WB Data: 23/07/2020 Hora: 14:35)
04/08/2020
RPI 2587
Proteção de design industrial
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