Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM COMPRESSOR NEBULIZADOR de OMRON HEALTHCARE CO., LTD. — classe Locarno 24-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
08/07/2025
RPI 2844
Concessão do registro
#39
27/10/2020
RPI 2599
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200087826 UF: WB Data: 15/07/2020 Hora: 09:03)
13/10/2020
RPI 2597
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras 1.9 e 1.10 não são figuras meramente ilustrativas nos termos do item 5.5.4 do Manual, posto que não revelam elementos meramente ilustrativos que não façam parte da reivindicação do pedido: são as mesmas perspectivas mostradas nas figuras 1.1 e 1.2, com textos, em inglês, descrevendo as partes do objeto. De acordo com o item 4.2.11 do Manual, as folhas de figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza. Os únicos textos permitidos nas folhas das figuras são as legendas das mesmas: reapresente apenas as figuras 1.1 a 1.8, com as folhas devidamente renumeradas. [2] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: informe apenas as figuras 1.1 a 1.8 e retire a declaração referente às figuras meramente ilustrativas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
