Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM DISPOSITIVO ELETRÔNICO de ICON AI INC. — classe Locarno 14-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
12/05/2026
RPI 2888
Concessão do registro
#39
27/10/2020
RPI 2599
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200086344 UF: WB Data: 10/07/2020 Hora: 18:29)
06/10/2020
RPI 2596
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] A figura 1.9 não é meramente ilustrativa nos termos do item 5.5.4 do Manual, posto que não revela elementos meramente ilustrativos que não façam parte da reivindicação do pedido. Esta figura é uma segunda perspectiva do mesmo objeto das figuras 1.1 a 1.8, em outra posição de uso, demonstrando funcionalidade sem revelar quaisquer características ornamentais que não estejam reveladas nas demais figuras, portanto deve ser suprimida do pedido. Reapresente as figuras 1.1 a 1.8 com as folhas renumeradas. [2] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, o relatório deverá constar do certificado. Para tal, deve atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: informe a legenda das novas figuras apresentadas e retire a declaração referente à figura meramente ilustrativa. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
