CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LÂMPADA DE RUA

Prorrogação de vigência

#870

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200084820 UF: WB Data: 08/07/2020 Hora: 12:03)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Esclareça se os objetos do pedido são realmente lâmpadas, pois parecem ser luminárias. Caso se trate de luminárias, altere o título para: Configuração aplicada em luminária de rua. Neste caso, a classe será alterada para 26.03 - equipamentos de iluminação pública, a fim de adequar ao objeto. [2] O pedido contém 2 objetos: o primeiro está representado pelas figuras 1.1 a 1.8 e o segundo, pelas figuras 1.9 e 2.1 a 2.7. Estes objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [3] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.8. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [4] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 1.9 e 2.1 a 2.7, renumeradas como figuras 1.1 a 1.8. As folhas de figuras devem ser devidamente renumeradas. [5] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação fielmente conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação retire a menção a variações, pois cada pedido terá apenas um objeto, e corrija o título (deve ser informado o título completo: configuração aplicada em lâmpada de rua, se não houver alteração ou configuração aplicada em luminária de rua, se for alterado). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título (deve ser informado o título completo: configuração aplicada em lâmpada de rua, se não houver alteração ou configuração aplicada em luminária de rua, se for alterado) e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme o modelo (ex.: figura 1.1 - vista frontal; figura 1.2 - vista posterior; figura 1.3 - vista lateral esquerda, etc.; não escreva que é do design 1 ou 2). Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200084820 UF: WB Data: 08/07/2020 Hora: 12:03)