Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista não ter havido cumprimento de exigência formal preliminar.
28/07/2020
RPI 2586
Voltar para busca
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302020002783Depósito
02/07/2020
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito02/07/20
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 28/07/2020. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
ANA JULIA CALCADOS LTDA - ME
34687237000104
MG, BR
Autores
S. L. (pessoa física)
MG, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
De acordo com o §4º do Art.6º da LPI a solicitação de Não Divulgação do Autor deve ser acompanhada de documento do depositante nomeando e qualificando o autor e declaração do autor solicitando a não divulgação de seu nome. A declaração apresentada não contém todos os elementos necessários. Apresente a documentação corrigida conforme modelo disponível no Portal do INPI (Desenhos Industriais/ Guia Básico para o pedido/ Manual de Desenhos Industriais/ Referências/ Formulários/Declaração de não divulgação dos dados do inventor/autor) http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/Referencias#Formul%C3%A1rios Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
14/07/2020
RPI 2584
Relacionados
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
Monitore este desenho industrial no INPI.
Receba notificações de despachos e decisões do INPI para o seu portfólio de DI.