Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ESCOVAS ELÉTRICAS MODELADORAS DE CABELO de GUANGDONG HUANENGDA ELECTRONIC APPLIANCES CO., LTD — classe Locarno 28-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
22/07/2025
RPI 2846
Concessão do registro
#39
13/10/2020
RPI 2597
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
29/09/2020
RPI 2595
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias à compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Corrija o relatório descritivo: sendo a figura 1.2 a vista frontal, a figura 1.7 deve ser nomeada como vista posterior (não anterior, que é sinônimo de frontal). Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.
