Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PODADORAS AGRÍCOLAS TRATORIZADAS — classe Locarno 15-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
12/05/2026
RPI 2888
Concessão do registro
#39
24/09/2020
RPI 2594
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200072303 UF: WB Data: 10/06/2020 Hora: 10:58)
08/09/2020
RPI 2592
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação fielmente conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação e no relatório descritivo retire a frase: Pertencente ao ramo de maquinários e implementos agrícolas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência (GRU 105) acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.
