Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
12/05/2026
RPI 2888
Concessão do registro
#39
02/03/2021
RPI 2617
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200065617 UF: WB Data: 27/05/2020 Hora: 15:34)
25/08/2020
RPI 2590
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] A figura 1.6 não é uma figura meramente ilustrativa nos termos do item 5.5.4 do Manual, posto que não revela elementos meramente ilustrativos que não façam parte da reivindicação do pedido: mostram uma segunda perspectiva do objeto. Esclareça se a figura 1.1 seria uma perspectiva superior e a figura 1.6 seria uma perspectiva inferior (ou vice-versa) ou se foram anexadas duas perspectivas por engano. Na primeira hipótese, apresente as duas figuras. Na segunda hipótese, apresente apenas a figura que corresponder ao objeto. [2] Por terem sido omitidas vistas simétricas ou espelhadas, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, corrigindo a legenda das figuras e retirando a declaração referente à figura meramente ilustrativa. Mantenha as declarações referentes à omissão das vistas.
