Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
30/09/2025
RPI 2856
Petição deferida
270
29/09/2020
RPI 2595
Concessão do registro
39
11/08/2020
RPI 2588
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
02/06/2020
RPI 2578
Exigência técnica
34
[1] Por força do item 5.5 do Manual instaurado pela Resolução nº 232/2019, desenhos ou fotografias deverão representar o desenho industrial de maneira clara e suficiente, em conformidade com o parágrafo do Art. 104 da LPI. Porém, não é possível compreender plenamente a configuração do objeto na sua porção inferior. Portanto, o conjunto de figuras deverá ser reapresentado, acrescentando uma segunda vista em perspectiva que privilegie a porção inferior da garrafa, de modo a esclarecer quaisquer ambiguidades geradas pelos desenhos. [2] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.
