Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/01/2022
RPI 2663
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): RÍCIA MARCOS DA SILVA GAIO e Requerente(s): E.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME e TRAMONTINA BELEM S/A / Procurador(es): Celino Bento de Souza e Guilherme Spiller, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/05/2021
RPI 2627
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200139409, de 05/11/2020.Interessado(s): TRAMONTINA BELEM S/A.Procurador(es): Guilherme Spiller.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2590, de 25/08/2020, Interessado(s): E.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de terceiros.
24/11/2020
RPI 2603
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200096485, de 03/08/2020, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): E.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME.Procurador(es): Celino Bento de Souza.
