Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
02/03/2021
RPI 2617
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
09/02/2021
RPI 2614
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) No cumprimento de exigência o boneco revelado tem configuração diferente da configuração do objeto apresentado no documento do depósito. Apresenta orelhas, sobrancelhas, boca e olhos com formatos distintos e diferenças no formato do corpo e do posicionamento de braços e pernas. Como a alteração de matéria não é permitida, apresentar novo conjunto de figuras, revelando o objeto com configuração idêntica a que foi apresentada no documento do depósito.
01/12/2020
RPI 2604
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
17/11/2020
RPI 2602
55
Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente. O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.
01/09/2020
RPI 2591
Exigência técnica
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) O relatório descritivo e a reivindicação apresentados estão em desacordo com os modelos da seção ?Modelos? no Manual. O texto não deve conter descrição da forma do objeto e menção ao campo de aplicação, atendo-se estritamente ao tipo de informação proposto no modelo e considerando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Reapresentar esses documentos com correção.(2) As figuras apresentam contorno com baixa resolução. Apresentar novo conjunto de figuras, com excelente qualidade gráfica e resolução mínima de 300dpi. (3) O registro de desenho industrial não garante a proteção do personagem, apenas da configuração do objeto tal como está representado no pedido. Modificar título para ?Configuração aplicada a boneco?.
A numeração das figuras apresentadas não está de acordo com as especificações do item 4.2.11 do manual de desenhos industriais.Apresente novo jogo de figuras, sem alteração da matéria apresentada no depósito, com numeração corrigida. Os desenhos ou fotografias deverão ser numerados sequencialmente em conformidade com o padrão de dois algarismos: fig. 1.1, fig. 1.2, fig. 1.3, fig. 1.4. NÃO SERÃO ADMITIDAS outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3...), numeração alfanumérica (1a, 1b, 1c...) E caracteres isolados (a, b, c...)CADA VISTA DO DESENHO OU FOTOGRAFIA deverá apresentada em uma folha, individualmente, numerada sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4. Caso tenha sido apresentado relatório, deverá ser reapresentado com a numeração das figuras corrigida seguindo as disposições do item 4.2.9 do Manual de Desenhos Industriais.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
