CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GRADE

Petição deferida

#270

Nomeado procurador Rômulo Mingotti com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do WIPO e na internet, localizaram-se divulgações anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela:BR302018002823-6, de 29/06/2018;http://youtube.com/watch?v=m11rKGSEbgM, de 21/10/2019;http://youtube.com/watch?v=fllA66BANJQ, de 04/11/2019;http://youtube.com/watch?v=92hkQytl2uI, de 13/02/2020.

Nulidade instaurada

#40

Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU 29409231926825970 protocolo 870200150787 de 30/11/2020. Interessado: DIVIAVES EQUIPAMENTOS PARA AVIÁRIOS LTDA ME

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200047553 UF: WB Data: 15/04/2020 Hora: 17:06)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si: na perspectiva as hastes verticais de acabamento das laterais estão perpendiculares às hastes de acabamento da parte frontal, praticamente alinhadas; nas demais figuras estão bem mais afastadas, de modo que é possível ver os elementos de fixação que, pela perspectiva, só seriam visíveis na vista frontal, na posterior, na superior e na inferior. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas, ajustando a posição das estruturas verticais, e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] As classes informadas não são adequadas ao pedido requerido. Informe nova classe que permita identificar com clareza o objeto requerido, conforme item 5.7 do Manual: talvez a classe 30-02 ou a 25-02 seja apropriada.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200047553 UF: WB Data: 15/04/2020 Hora: 17:06)