CONFIGURAÇÃO APLICADA A PORTA GUARDA-CHUVAS

Prorrogação de vigência

#870

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200044348 UF: WB Data: 07/04/2020 Hora: 13:04)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] A petição deve conter o mesmo título do relatório descritivo e da reivindicação: informe título configuração aplicada à porta guarda-chuvas. [2] Os objetos do pedido não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes. Por força do art. 104 da LPI, com apoio no item 5.4 do Manual, o pedido deverá ser dividido. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual. [3] Mantenha no pedido original o objeto das figuras 1.1 a 1.7. As folhas de figuras devem ser renumeradas. [4] Apresente em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.7. As figuras e as folhas de figuras devem ser renumeradas. [5] As figuras meramente ilustrativas, nos termos do item 5.5.4 do Manual, devem mostrar o objeto reivindicado com linhas cheias e os elementos meramente ilustrativos (guarda-chuvas) devem estar representados por linhas tracejadas; essas figuras devem mostrar o desenho industrial reivindicado aplicado, montado, acoplado, encaixado, ou em situações análogas, em elementos que não façam parte da reivindicação do pedido do registro. Corrija as figuras 1.7 e 2.7, se desejar reapresentá-las, já que não são obrigatórias. Suas legendas também devem ser corrigidas, conforme item 5.9 do Manual: informe apenas a figura, seguida da informação de que é meramente ilustrativa (figura 1.7 - meramente ilustrativa), sem informar que há inserção de guarda-chuvas. [6] De acordo com os itens 3.8.1, 3.8.2 e 5.5 do Manual, por terem sido omitidas vistas simétricas ou espelhadas, o relatório e a reivindicação apresentados são obrigatórios e devem seguir fielmente os modelos da seção Modelos do Manual. Reapresente os documentos corrigidos. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão, que não pode ser alterada, não deve mencionar as figuras e o título (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); acrescente a declaração de omissão de vistas (A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada à figura 1.4 - vista lateral direita). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão, que não deve ser alterada (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras; por último, coloque a declaração de omissão de vistas (A vista lateral esquerda foi omitida por ser espelhada à figura 1.4 - vista lateral direita). Caso sejam apresentadas figuras meramente ilustrativas, inclua no final dos dois documentos, a declaração: A figura 1.7 é meramente ilustrativa e não faz parte do escopo de proteção deste registro de desenho industrial. [7] Com fulcro no item 5.7 do Manual, foram excluídas as classe 20-03 e 06-04, por não se adequarem ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 20-01.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200044348 UF: WB Data: 07/04/2020 Hora: 13:04)