302020001224

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870200115519, de 11/09/2020.

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Disponibilizada em 11/08/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200088100.

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Referente RPI: 2584 - Cód. 36, Publicado: 14/07/2020O despacho foi publicado sem o parecer.Considerando a fig.2 dos esclarecimentos do cumprimento de exigência de 22/06/2020, que demonstra o uso do objeto para fixação de telas em tecidos moles, percebe-se que a forma helicoidal é determinada para promover e facilitar o rosqueamento do objeto. Por mais que existam diversas disposições helicoidais possíveis, todas elas têm a mesma função de fixar-se e, dependendo da superfície, a forma varia para buscar melhor eficiência na fixação. Na base cilíndrica optou-se pela forma mais simples, de melhor efeito técnico. Dessa forma, a maior parte do objeto é composto de formas determinadas por considerações técnicas e funcionais.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200034405 UF: WB Data: 13/03/2020 Hora: 18:10)

Exigência técnica

#34

Segundo os critérios definidos no item. 5.3.2 do Manual de Desenho Industrial, o objeto apresentado no pedido suscitou dúvidas quanto a sua ornamentalidade. Dessa forma, conforme dispõe o item 5.1.1 do Manual de Desenho Industrial, apresentar os devidos esclarecimentos sobre onde os aspectos ornamentais do objeto são encontrados e imagens demonstrando onde e como esse objeto é utilizado. Esses esclarecimentos devem ser apresentados fora do conjunto original de figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870200034405 UF: WB Data: 13/03/2020 Hora: 18:10)