Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 07/03/2025.
28/10/2025
RPI 2860
Concessão do registro
#39
23/02/2021
RPI 2616
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
02/02/2021
RPI 2613
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si: as figuras 1.2, 1.3, 1.6 e 1.7 estão incompletas, faltam linhas e algumas estão incompletas. As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 DPI. [2] Por terem sido apresentadas todas as figuras, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido, colocando a legenda das figuras na ordem em que as figuras forem apresentadas (1.1, 1.2, 1.3, etc.). Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.
20/10/2020
RPI 2598
Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2588 - Cód. 34.2, Publicado: 11/08/2020, por ter sido indevido.
25/08/2020
RPI 2590
Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2570 - Cód. 34, Publicado: 07/04/2020, por ter sido indevido. O pedido será reexaminado.
18/08/2020
RPI 2589
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200030972 UF: WB Data: 06/03/2020 Hora: 18:21)
11/08/2020
RPI 2588
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Observando-se as figuras 1.1 a 1.7 percebe-se que a vista lateral oposta à figura 1.4 não é simétrica ou espelhada dela, pois de um lado temos uma aba vertical, mostrada nas figuras 1.1, 1.2, 1.3 (no lado direito destas três figuras) e figura 1.5 (no lado esquerdo): a vista lateral oposta à apresentada deve ser incluída no jogo de figuras, em atenção ao item 5.5 do Manual. A mesma situação se repete com os objetos das figuras 2.1 a 2.6 e 3.1 a 3.6: as vistas laterais opostas às figuras 2.4 e 3.4 devem ser incluídas no jogo de figuras. [2] Ao apresentar todas as vistas, necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não serão obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido, informando as novas figuras apresentadas. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório. [3] Foi excluída a classe 08-08, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 09-07.
