Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PISCINA de IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA EPP — classe Locarno 25-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
25/02/2025
RPI 2825
Concessão do registro
#39
16/06/2020
RPI 2580
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870200027373 UF: WB Data: 28/02/2020 Hora: 16:16)
02/06/2020
RPI 2578
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] A figura 1.8 não é figura meramente ilustrativa nos termos do item 5.5.4 do Manual, posto que não revela elementos meramente ilustrativos que não façam parte da reivindicação do pedido: a figura 1.8 é apenas uma perspectiva que mostra o objeto em ângulo diferente do mostrado na figura 1.1. Por terem sido apresentadas todas as figuras, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido: informe a legenda correta da figura 1.8 - perspectiva. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório. [2] Com fulcro no item 5.7 do Manual, a classificação do pedido foi alterada de ofício para 25-03 - casas, garagens e outros edifícios -, a fim de se adequar ao objeto requerido.
