Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/01/2022
RPI 2663
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/04/2021
RPI 2625
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: observamos que o registro em tela contém objeto idêntico a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:· <https://www.essenciamoveis.com.br/cadeira-francesinha>, com primeira data de publicação em 29/07/2013, tendo sofrido 22 atualizações até a data de 19/09/2016, conforme consulta ao site <https://web.archive.org/web/2016*/https://www.essenciamoveis.com.br/cadeira-francesinha>; neste documento observamos o objeto do registro nas folhas 1/12, 2/12 e 12/12, chamada de ?cadeira francesinha?;· <https://revistacasaejardim.globo.com/Casa-e-Jardim/Decoracao/noticia/2018/09/19-ideias-para-misturar-cadeiras-na-decoracao-da-casa.html> , publicado em 25/09/2018, atualizado em 01/10/2018; o objeto do registro anulando é mostrado na figura superior da página 7/19 deste documento, na cor prata;· <https://www.amazon.com.br/Conjunto-Cadeiras-Ferro-Tolix-Bronze/dp/B07R85LS88>, disponibilizado pela primeira vez em 25/04/2019; · <http://blog.inovakasa.com.br/cadeira-de-ferro/>, publicado em 14/08/2019; neste documento o objeto pode ser visualizado em várias cores.
