Pedido depositado em 17/12/2019 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 18/03/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
699
tendo em vista a situação do registro: registro nulo.
18/03/2025
RPI 2828
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/01/2022
RPI 2663
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
27/04/2021
RPI 2625
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 302019006181-3 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e de originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto anterior contido no pedido BR 302019006180-5, intitulado ?Configuração aplicada em puff?, depositado pelo mesmo titular do presente registro, na mesma data de 17/12/2019. Trata-se de objetos idênticos
