Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
10/09/2024
RPI 2801
Concessão do registro
#39
31/03/2020
RPI 2569
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190130683 UF: WB Data: 09/12/2019 Hora: 17:38)
17/03/2020
RPI 2567
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] reapresente as figuras na mesma escala: na atual apresentação não é possível aferir se as proporções do objeto estão correspondentes em todas as vistas. [2] Ao apresentar todas as vistas, necessárias á compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos: na reivindicação retire numeração da linha; no relatório, entre a numeração da folha e o título, coloque a indicação do documento (Relatório descritivo) e retire a numeração das linhas. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.
