Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 03/12/2024
15/07/2025
RPI 2845
Concessão do registro
#39
31/03/2020
RPI 2569
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190126733 UF: WB Data: 02/12/2019 Hora: 16:03)
17/03/2020
RPI 2567
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras 1.1 a 1.7 e 2.1 a 2.7 mostram o mesmo objeto, portanto devem ser renumeradas de 1.1 a 1.14, a fim de ficar em conformidade com os itens 3.8.3, 4.2.11 e 5.8 do Manual. [2] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, por terem sido apresentadas as vistas necessárias, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, o relatório deverá constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título (Configuração aplicada em móvel) e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - vista anterior; figura 1.2, vista posterior, etc.); retire o texto DESCRIÇÃO DAS FIGURAS. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [3] Foi excluída a classe 06-06, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 06-05.
