302019005631

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

47.5

Petição com protocolo 870190133794 de 16/12/2019 foi indeferida por não ser usada a correta Guia de Recolhimento da União, segundo o item 3.7 do Manual de Desenhos Industriais. Como a exigência diversa, publicada na RPI2563, não foi respondida tempestivamente, não foi possível aproveitar o ato da parte, conforme artigo 220 da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996.

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente. O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.

Exigência técnica

#34

Corrigir título do pedido para "Padrão ornamental aplicado em material de ensino";Relatório descritivo proceder da seguinte forma:O relatório deve apresentar o título do pedido e em seguida a frase: O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos ou fotografias anexos, assim indicados: Elencar as vistas na seguinte configuração: Figura 1.1 - Vista planificada Figura 2.1 - Vista planificadaAs vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas.A reivindicação deve apresentar o título do pedido seguido da seguinte frase:Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo.As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas.Manter no atual pedido a atual figura 1.1.Se houver interesse, as figuras 1.2 e 1.3 devem ser apresentadas em um novo pedido dividido deste, com a numeração fig. 1.1 e fig. 2.1.Se houver interesse, a figura 1.4 deve ser apresentada em um novo pedido dividido deste, com a numeração fig. 1.1Remover o título das páginas de figuras.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190118656 UF: WB Data: 15/11/2019 Hora: 12:23)