CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BLUSA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): COLOTOP LTDA e Requerente(s): FABIANA VOLPINI COLA 12632353793/ Procurador(es): JULIANO REGATTIERI OLIVEIRA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870200055542, de 05/05/2020, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): FABIANA VOLPINI COLA 12632353793.Procurador(es): JULIANO REGATTIERI OLIVEIRA.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190114391 UF: WB Data: 07/11/2019 Hora: 17:10)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere o título para: configuração aplicada em blusa. [2] A figura 1.7 não é meramente ilustrativa, nos termos do item 5.5.4 do Manual, na medida em que não apresenta quaisquer elementos que não façam parte do escopo de proteção do objeto reivindicado. As figuras devem revelar a configuração externa do objeto, conforme previsto no item 3.8.3 do Manual, e devem representar o objeto somente por traços regulares e contínuos: na figura 1.7 foram mostrados elementos não visíveis na configuração externa do objeto, utilizando linhas tracejadas, contrariando os itens 3.8.3 e 5.5.4 do Manual. Reapresente as figuras 1.1 a 1.6 e exclua a figura 1.7. [3] Como as figuras 1.6 e 1.7 garantem suficiência descritiva do objeto, de acordo com os itens 5,5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual: retire a menção à figura 1.7 e a declaração de escopo de proteção e corrija o título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190114391 UF: WB Data: 07/11/2019 Hora: 17:10)