Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
29/10/2024
RPI 2808
Concessão do registro
#39
17/03/2020
RPI 2567
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190098701 UF: WB Data: 02/10/2019 Hora: 16:04)
28/01/2020
RPI 2560
Exigência técnica
#34
[1]- De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), os desenhos ou fotografias deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. As figuras apresentadas trazem incoerências entre o mostrado na perspectiva e nas demais vistas: algumas arestas mostradas nas vistas laterais, nas curvaturas dos braços do suporte e nas laterais do apoio de pés do balanço,não foram mostradas nas demais figuras. Harmonizar as vistas ortogonais com a(s) perspectiva(s) apresentada(s), ou vice-versa, corrigindo todas as inconsistências entre as figuras.
De acordo com a tabela de retribuição, publicada na Portaria 516/2019 do Ministério da Economia e na Resolução INPI 250/2019, vigente a partir do dia 02/10/2019, pessoas físicas não fazem jus a taxas de serviço com desconto.Desta maneira será necessário complementar a taxa para valores da tabela de serviços de DI atual.A complementação deve ser realizada por meio de GRU de código de serviço 800. O comprovante de pagamento da complementação deverá ser anexado ao cumprimento desta exigência, que exige o protocolo de uma GRU de código de serviço 104 ? isenta de retribuição.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
