Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista não ter havido cumprimento de exigência formal preliminar.
12/11/2019
RPI 2549
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302019004633Depósito
27/09/2019
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito27/09/19
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 12/11/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
CASA.PET COMÉRCIO DE MÓVEIS E BRINQUEDOS PET LTDA
32915402000102
SP, BR
Autores
S. L. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
Foi efetuada a marcação do requerimento de sigilo dos dados do autor no formulário de depósito do pedido e a documentação correspondente foi apresentada, mas não está de acordo com as informações do formulário de depósito. Na declaração "Solicitação de Não Divulgação dos Dados do Inventor/Autor", o campo "Solicitação do Titular" deve ser preenchido com os dados do Titular informado para o pedido, no caso: CASA.PET COMÉRCIO DE MÓVEIS E BRINQUEDOS PET LTDAReapresente a declaração com este campo devidamente corrigido.No Portal do INPI (Desenho Industrial/Passo 2/Formulário de depósito) estão disponíveis modelos para preenchimento das referidas declarações: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/downloads-de-formularios-para-pedidos-protocolados-em-papel-no-inpiPrazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
08/10/2019
RPI 2544
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