Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
18/05/2021
RPI 2628
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/08/2020
RPI 2589
Ciência do parecer de nulidade
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PAN de terceiros: O(s) Titular(es): SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA e Requerente(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A/ Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
31/12/2019
RPI 2556
Parecer de nulidade
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Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870190133935, de 16/12/2019, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.Procurador(es): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres.
