PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM JOGO AMERICANO

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 20/09/2024.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190094000 UF: WB Data: 19/09/2019 Hora: 16:34)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, contrariando o art. 104 da LPI, de maneira que o pedido deverá ser dividido, conforme item 5.4 do Manual. Cada pedido dividido trata-se de um novo depósito: veja os itens 2.2 e 5.4 do Manual.[2] Mantenha no pedido original o padrão da figura 1.1. Altere o título para padrão ornamental aplicado em jogo americano. A classificação correta é 32-00 - símbolos gráficos e logotipos padrões de superfície, ornamentações -, que será adequada de ofício. Renumere a folha de figura para 1/1. A legenda da figura deve ser apenas figura 1.1 ou figura 1.1 - vista planificada (ver itens 5.8 e 5.9 do Manual): todo o texto acima desta legenda deve ser suprimido.[3] Apresente em um pedido dividido o padrão da figura 2.1. Renumere a figura para figura 1.1. Informe o título padrão ornamental aplicado em guardanapo. Informe a classificação 32-00 - símbolos gráficos e logotipos padrões de superfície, ornamentações. A legenda da figura deve ser apenas figura 1.1 ou figura 1.1 - vista planificada (ver itens 5.8 e 5.9 do Manual): todo o texto acima desta legenda deve ser suprimido.[4] Por se tratar de padrão ornamental, de acordo com o item 5.5 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação são documentos obrigatórios e devem ser apresentados conforme modelos na seção Modelos no Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda da figura conforme mostrada no modelo (figura 1.1 - vista planificada); por último, coloque a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.8.1.2b (As vistas do padrão ornamental aplicado ao objeto foram omitidas). Os parágrafos não devem ser numerados.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190094000 UF: WB Data: 19/09/2019 Hora: 16:34)

Exigência formal

#30

O depositante nomeado no formulário de depósito do pedido (ESTUDIO 1) não corresponde ao outorgante nomeado no documento de procuração apresentado (ESTUDIO 1 INCOMUN LTDA). Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante ou esclarecimento solicitando a correção do nome do depositante informado no formulário.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.