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Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
10/06/2025
RPI 2840
Dados do pedido
Número
302019004379Depósito
Publicação
Pedido depositado em 17/09/2019 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 10/06/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
E. S. (pessoa física)
AP, BR
Autores
E. S. (pessoa física)
AP, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
10/06/2025
RPI 2840
#270
24/09/2024
RPI 2803
#39
28/01/2020
RPI 2560
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190092703 UF: WB Data: 17/09/2019 Hora: 03:35)
07/01/2020
RPI 2557
Petição 870190109588 de 28/10/2019 indeferida por não ter sido utilizada a correta Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado. Para o cumprimento de exigência decorrente do código de despacho 34 deve-se utilizar a GRU de código 105 e não de código 104.Tendo em vista ter sido realizado protocolo tempestivo de petição de GRU de código 105 somente esta será considerada.
07/01/2020
RPI 2557
#34
Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) O escopo de proteção do registro de Desenho Industrial não contempla a demonstração de funcionalidade do objeto. Apresentar novo conjunto de figuras, suprimindo as figuras 2.1 e 2.2. Como as Figuras 1.1 a 1.7 e 3.1 a 3.8 dizem respeito ao mesmo objeto, não constituem variação. Portanto, a numeração deve ser sequencial (de Fig. 1.1 a Fig. 1.15).(2) Apresentar novo relatório descritivo adequado às novas figuras.(3) Modificar título para: ?Configuração aplicada a/em guarda-roupa?.
15/10/2019
RPI 2545
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190092703 UF: WB Data: 17/09/2019 Hora: 03:35)
01/10/2019
RPI 2543
Proteção de design industrial
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