302019004300

699

Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o pedido: arquivado

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190090637 UF: WB Data: 12/09/2019 Hora: 14:41)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] As figuras não estão correspondentes entre si: a distorção das proporções nas figuras (especialmente 1.1, 1.2, 1.5, 1.6 e 1.7) faz com que fiquem incoerentes com as demais, além de não permitir a perfeita compreensão da forma do objeto; na figura 1.6 deveriam estar representadas duas tiras na parte superior curva do encosto. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. Deve ser apresentado novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva.[2] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigido conforme modelo na seção Modelos do Manual: na frase padrão mencione apenas desenhos, pois não foram apresentadas fotografias (escreva: O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados). Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. Se o requerente abdicar do relatório, é necessário que abdique também da reivindicação: apesar de a apresentada estar correta, faz menção ao relatório.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190090637 UF: WB Data: 12/09/2019 Hora: 14:41)