CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FARÓIS DE AUTOMÓVEL

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias à compreensão dos objetos, o relatório descritivo não é obrigatório neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deve atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo conforme modelo na seção Modelos no Manual: coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão, que não deve ser alterada (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI. Não é necessário reapresentar as figuras.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190085460 UF: WB Data: 30/08/2019 Hora: 17:13)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] O pedido contém 2 objetos: o primeiro está representado pelas figuras 1.1 a 1.3 e o segundo está representado pelas figuras 1.4 a 1.6. Apresente, para cada objeto, novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme determina o item 5.5 do Manual. As figuras do 1º objeto devem ser numeradas de figura 1.1 a figura 1.7; as do segundo objeto, figura 2.1 a figura 2.7, em atenção ao item 5.8 do Manual.[2] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 dpi.[3] Classificação do pedido alterada de ofício para 26-06 - dispositivos luminosos para veículos -, a fim de se adequar ao objeto requerido.

Notificação de depósito

#31

NOTIFICAÇÃO DE DEPÓSITO

Exigência formal

#30

O preenchimento do campo AUTOR não está de acordo com o item 4.2.7 do Manual de DI.Apresente esclarecimento onde conste nome completo do autor e qualificação do autor, conforme informações requeridas no formulário de depósito, tendo em vista que o campo autor do formulário foi preenchido com dados de uma pessoa jurídica. De acordo com o artigo 11 da LPI o autor deverá ser sempre uma pessoa física.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2541 - Cód. 31, Publicado: 17/09/2019 por ter sido indevido, tendo em vista não ter sido observado no exame preliminar o item 4.2.7 do Manual de DI. Será publicada exigência para esclarecimento.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190085460 UF: WB Data: 30/08/2019 Hora: 17:13)