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Dado oficial do INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SUPORTE PARA REBOQUE

ConcedidoDesenho Industrial

Dados do pedido

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SUPORTE PARA REBOQUE — classe Locarno 12-16
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SUPORTE PARA REBOQUE — classe Locarno 12-16. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.

Número

302019003797

Depósito

19/08/2019

Publicação

17/12/2019

Andamento no INPI

  1. Depósito19/08/19
  2. Exame03/09/19
  3. Registro17/12/19
  4. Em vigor19/08/29

Registro concedido em 17/12/2019 e em vigor até 19/08/2029. Até lá, a forma deste produto não pode ser copiada no Brasil sem autorização do titular.

Proteção válida até:19/08/2029

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Última movimentação publicada pelo INPI: 24/09/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e autores

Depositantes

A. P. (pessoa física)

PR, BR

C. P. (pessoa física)

PR, BR

Autores

A. P. (pessoa física)

PR, BR

C. P. (pessoa física)

PR, BR

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Petição deferida

#270

24/09/2024

RPI 2803

Concessão do registro

#39

17/12/2019

RPI 2554

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190080380 UF: WB Data: 19/08/2019 Hora: 15:44)

03/12/2019

RPI 2552

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.6 do Manual. Altere título para configuração aplicada em suporte para reboque, a fim de descrever corretamente o objeto requerido.[2] As figuras não estão correspondentes entre si: a figura 1.6 está rebatida em relação às demais vistas do objeto: na parte inferior da figura a aba protuberante deveria estar voltada para a direita, não para a esquerda. Reapresente a figura corrigida.[3] De acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação informando o novo título. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.[4] Foram excluídas as classes 12-10 e 15-03 -, por não se adequarem ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 12-16.

10/09/2019

RPI 2540

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190080380 UF: WB Data: 19/08/2019 Hora: 15:44)

03/09/2019

RPI 2539

Proteção de design industrial

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