Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PRANCHAS DE SURFE de DECATHLON — classe Locarno 21-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/07/2021
RPI 2636
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
18/08/2020
RPI 2589
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI"Observamos que o registro em tela, intitulado ?CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PRANCHAS DE SURFE?, contém objeto idêntico ao presente no pedido BR302019003732-7, diferenciando-se somente pelas cores aplicadas ao objeto. Considerando o exposto, entende-se que o registro BR 302019003734-3 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 96 da LPI.
