CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM SUPORTE DE PLACA DE VEÍCULO

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190074858 UF: WB Data: 05/08/2019 Hora: 09:42)

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] As figuras não estão correspondentes entre si: nas figuras 1.2, 2.2 e 3.2 observam-se dois elementos circulares, próximos à base, que não estão representados nas figuras 1.3, 2.3 e 3.3, respectivamente. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, contrariando o art. 104 da LPI, de maneira que o pedido deverá ser dividido, conforme item 5.4 do Manual.[3] Mantenha no pedido original os objetos das figuras 1.1 a 1.8, 2.1 a 2.8 e 3.1 a 3.8.[4] Apresente em um pedido dividido o objeto das figuras 4.1 a 4.8.[5] As figuras devem apresentar contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, conforme item 5.5.1 do Manual: reapresente as figuras com qualidade adequada, utilizando traços precisos e resolução mínima de 300 dpi.[6] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação no pedido original informando as novas figuras. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A apresentação destes documentos no pedido dividido é opcional, desde que sejam apresentadas todas as vistas solicitadas.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190074858 UF: WB Data: 05/08/2019 Hora: 09:42)