Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 08/07/2024.
06/03/2025
RPI 2826
Concessão do registro
#39
18/08/2020
RPI 2589
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190063672 UF: WB Data: 08/07/2019 Hora: 14:33)
12/11/2019
RPI 2549
Exigência técnica
#34
Considerando tanto a LPI quanto o Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019 (doravante Manual) e o Comunicado DIRMA publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência:de acordo com o item 3.8.1 do Manual, o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Portanto, reapresente o relatório conforme disposto na seção MODELOS do Manual, ou seja, retire a numeração das linhas de 5 em 5. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do relatório e da reivindicação;
