302019002870

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] Conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. Ao cumprir a exigência o requerente apresentou objeto diferente do apresentado no depósito, configurando alteração de matéria: na exigência anterior foi solicitado que as figuras fossem correspondentes entre si; o requerente deveria ter representado o fio nas figuras 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.8 a fim de que ficassem coerentes com as figuras1.1, 1.2 e 1.7, pois o objeto do depósito continha o fio; ao retirar o fio de todas as figuras, alterou matéria. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual, mostrando o mesmo objeto do depósito.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] As figuras não estão correspondentes entre si: nas figuras 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.8 não está representado o fio com a tomada como nas figuras 1.1, 1.2 e 1.7. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual, ao apresentar o jogo completo de figuras, o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação; no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - perspectiva; figura 1.3 - vista lateral direita; etc.); todo o restante deve ser suprimido. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido. [2] Os desenhos ou fotografias não deverão conter textos, marcas ou logotipos representados na configuração do desenho industrial requerido, ainda que a reprodução do sinal marcário tenha sido parcial, conforme item 5.5.2 do Manual: suprima tais elementos das figuras. [3] As figuras não estão correspondentes entre si: a figura 1.7 está tão distorcida que mostra um objeto oval, quando as demais figuras o mostram circular. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190060877 UF: WB Data: 28/06/2019 Hora: 16:34)

Exigência formal

#30

Tendo em vista o cumprimento insatisfatório apresentado em resposta à publicação da RPI 2534, formula-se nova exigência preliminar.O título deverá ser o mesmo na petição de depósito, no relatório descritivo e na reivindicação. O título do registro de desenho industrialapresentado no formulário de depósito (Configuração aplicada a/em HOGENIZADOR DE ALIMENTOS) está em desacordo com o relatóriodescritivo anexado (Configuração Aplicada em / a HOMOGENIZADOR PARA ALIMENTOS).Observe em qual dos documentos está o erro e apresente esclarecimento solicitando a correção no formulário ou novas folhas relatório ereivindicação.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.

Exigência formal

#30

[1] O depositante nomeado no formulário de depósito do pedido (L.C DE OLIVEIRA PORTAL - ME) não corresponde ao outorgante nomeado no documento de procuração apresentado (FACCILITA UTILIDADES PARA DOCERIA LTDA). Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome correto do depositante como outorgante ou esclarecimento solicitando a correção do nome do depositante informado no formulário. [2] Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido e deverá ser numerado sequencialmente em conformidade com o padrão de dois algarismos: fig. 1.1, fig. 1.2, fig. 1.3, fig. 1.4. Não serão admitidas outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3), numeração alfanumérica (1A, 1B, 1C) e caracteres isolados (A, B, C). [3] Existe divergência entre o título informado no formulário de depósito e no relatório descritivo. Apresente esclarecimento alterando o título, que deve estar de acordo com as recomendações do item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais e deverá ser o mesmo no formulário de depósito, no relatório descritivo e na reivindicação.Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.