Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/01/2022
RPI 2663
Dados do pedido
Número
302019002715Depósito
Publicação
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 18/01/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
PHOSFATO PRESENTES E FOTOGRAFIAS LTDA - ME
22956336000165
PR, BR
Autores
M. C. (pessoa física)
PR, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18/01/2022
RPI 2663
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
11/05/2021
RPI 2627
#40
Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.
25/08/2020
RPI 2590
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do WIPO e na internet, localizaram-se ocorrências anteriores de objetos com características idênticas às do pedido em tela: https://www.youtube.com/watch?v=1x60btkAELE, de 08/08/2018; https://www.youtube.com/watch?v=FcLn8zckk_w, de 06/09/2018; https://www.youtube.com/watch?v=-hq6REWrnSU, de 13/09/2018; blog.phosfato.com.br/cuidado-memorias-vivas/, de 15/10/2018; https://www.youtube.com/watch?v=VOjP6x0Sv0Y, de 25/12/2018.
25/08/2020
RPI 2590
Referente à GRU 29409231912816028 e ao protocolo 870190132811. Interessado: PHOSFATO PRESENTES E FOTOGRAFIAS LTDA - ME
31/12/2019
RPI 2556
#39
12/11/2019
RPI 2549
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190057431 UF: WB Data: 21/06/2019 Hora: 13:05)
05/11/2019
RPI 2548
#34
[X] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual de Desenhos Industriais o relatório descritivo e a reivindicação apresentados neste pedido são obrigatórios. [2] Caso haja interesse que o relatório conste no Certificado de Registro, este deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção ?Modelos? do Manual de Desenhos Industriais. [3] A figuras 1.1 e 1.6 apresentam linhas tracejadas que representam linhas internas da configuração da embalagem. Reapresentar jogo de figuras excluindo tais linhas.[4] Excluir fig. 1.7. As figuras do pedido devem mostrar o objeto apenas em sua forma montada.
20/08/2019
RPI 2537
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870190057431 UF: WB Data: 21/06/2019 Hora: 13:05)
13/08/2019
RPI 2536
#30
Apresente novo jogo de figuras completo, com cada vista da figura apresentada em uma folha, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações do item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais.Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido e deverá ser numerado sequencialmente em conformidade com o padrão de dois algarismos: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4. Não serão admitidas outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3), numeração alfanumérica (1A, 1B, 1C) e caracteres isolados (A, B, C). As folhas deverão ser numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/4, 2/4, 3/4 e 4/4. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
23/07/2019
RPI 2533
Proteção de design industrial
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