CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CADEIRA

639

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO - DECISÃO TRANSITADO EM JULGADO - INPI: 52402006545/2023-03- Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- Ação Ordinária nº: 5024722-72.2022.4.02.5101/RJ - Autor: TRAMONTINA BELEM SA - Réus: DANILO MARQUEZ DE OLIVEIRA E INPI - DECISÃO: Ante o exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Decisão confirmada, em grau de recurso, pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO:Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter integralmente a r.sentença de primeiro grau, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Petição deferida

#270

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.006545/2023-03Origem: 25º VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2)Ação Ordinária nº: 50247227220224025101Autor:TRAMONTINA BELÉM S/ARéus: DANILO MARQUEZ DE OLIVEIRA E INPIREGISTRO SUB-JUDICE

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): DANILO MARQUEZ DE OLIVEIRA e Requerente(s): MOVEIS FIMAP LTDA e TRAMONTINA BELEM S/A/ Procurador(es): Celino Bento de Souza e Guilherme Spiller, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870190098269, de 01/10/2019, e da Pet. (WB) 870190099127, de 03/10/2019, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): 1) MOVEIS FIMAP LTDA.; 2) TRAMONTINA BELEM S/AProcurador(es): 1) Celino Bento de Souza.; 2) Guilherme Spiller

Concessão do registro

#39

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190052711 UF: WB Data: 04/06/2019 Hora: 17:21)