Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM TESOURA de A.W. FABER-CASTELL S.A. — classe Locarno 08-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
27/02/2020
RPI 2564
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
28/01/2020
RPI 2560
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] A figura 2.1 não é meramente ilustrativa nos termos do item 5.5.4 do Manual, posto que não revela elementos meramente ilustrativos que não façam parte da reivindicação do pedido. Esta figura sequer mostra o mesmo objeto das figuras 1.1 a 1.7: abaixo das lâminas, na parte interna das pegas, existe um ressalto em forma de semicírculo, enquanto nas demais figuras este ressalto apresenta contorno em linhas retas; além disso, o elemento circular que une as lâminas é menor que o do objeto requerido. Suprima a figura 2.1, já que se trata de acréscimo de matéria, posto que o objeto não estava contido no depósito, o que contraria o 5.5 do Manual e reapresente apenas as figuras 1.1 a 1.7. [2] Não havendo figura meramente ilustrativa, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação sem a declaração de escopo de proteção e sem mencionar a figura 2.1. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.
12/11/2019
RPI 2549
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190050419 UF: WB Data: 29/05/2019 Hora: 16:37)
05/11/2019
RPI 2548
Petição de prioridade unionista
#47.3
Referente à solicitação de alteração de cadastro, apresentada na petição de protocolo 870190078386
05/11/2019
RPI 2548
Exigência técnica
#34
[1] Suprima a figura 1.8, pois representa o objeto das figuras 1.1 a 1.7 em outra posição de uso, demonstrando funcionalidade. Reapresente as figuras 1.1 a 1.7.
20/08/2019
RPI 2537
Petição de prioridade unionista
#47.3
Referente à verificação dos aspectos formais do documento de procuração e a solicitação de alteração de cadastro apresentados na petição de protocolo 870190065796
