CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM TESOURA

Petição deferida

270

Concessão do registro

39

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exigência técnica

34

Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019. [1] A figura 2.1 não é meramente ilustrativa nos termos do item 5.5.4 do Manual, posto que não revela elementos meramente ilustrativos que não façam parte da reivindicação do pedido. Esta figura sequer mostra o mesmo objeto das figuras 1.1 a 1.7: abaixo das lâminas, na parte interna das pegas, existe um ressalto em forma de semicírculo, enquanto nas demais figuras este ressalto apresenta contorno em linhas retas; além disso, o elemento circular que une as lâminas é menor que o do objeto requerido. Suprima a figura 2.1, já que se trata de acréscimo de matéria, posto que o objeto não estava contido no depósito, o que contraria o 5.5 do Manual e reapresente apenas as figuras 1.1 a 1.7. [2] Não havendo figura meramente ilustrativa, o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação sem a declaração de escopo de proteção e sem mencionar a figura 2.1. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.

Exigência não cumprida — registro extinto

34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190050419 UF: WB Data: 29/05/2019 Hora: 16:37)

Petição de prioridade unionista

47.3

Referente à solicitação de alteração de cadastro, apresentada na petição de protocolo 870190078386

Exigência técnica

34

[1] Suprima a figura 1.8, pois representa o objeto das figuras 1.1 a 1.7 em outra posição de uso, demonstrando funcionalidade. Reapresente as figuras 1.1 a 1.7.

Petição de prioridade unionista

47.3

Referente à verificação dos aspectos formais do documento de procuração e a solicitação de alteração de cadastro apresentados na petição de protocolo 870190065796

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190050419 UF: WB Data: 29/05/2019 Hora: 16:37)