Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM TALISCA PARA MÁQUINA COLHEDORA de CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. — classe Locarno 12-16. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
05/11/2019
RPI 2548
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190047108 UF: WB Data: 20/05/2019 Hora: 15:56)
15/10/2019
RPI 2545
75.1
Emitidas em 22/08/2019, as cópias oficiais solicitadas pelos protocolos 870190081076, 870190081077.
27/08/2019
RPI 2538
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação do objeto no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em sua forma. No caso de a forma pleiteada possuir aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos da forma do objeto compõem tais aspectos ornamentais. Sugerimos que sejam apresentadas, nos esclarecimentos, imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha de projeto para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional atingido.[2] Foi excluída a classe 15-03 - maquinário agrícola -, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 12-16 - partes, equipamentos e acessórios para veículos não incluídos em outras classes e subclasses.
