Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM LANCETA de STERILANCE MEDICAL (SUZHOU) INC. — classe Locarno 24-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 09/05/2024.
24/12/2024
RPI 2816
Concessão do registro
#39
29/10/2019
RPI 2547
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190043464 UF: WB Data: 08/05/2019 Hora: 16:13)
01/10/2019
RPI 2543
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o item 3.8.1 do Manual o relatório apresentado neste pedido não é obrigatório. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverá constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo corrigindo o parágrafo inicial. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica do mesmo, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI.[2] Foi excluída a classe 24-01 - aparelhos e equipamentos para médicos, hospitais e laboratórios -, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 24-02 - instrumentos médicos, instrumentos e ferramentas para uso laboratorial.
