Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EXPOSITOR de COOPERATIVA VEILING HOLAMBRA — classe Locarno 20-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
09/06/2020
RPI 2579
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: verificamos que o objeto do registro BR 302019001862-4 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e de originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto anterior contido no pedido BR 302017004995-8, intitulado ?Configuração aplicada em expositor?, depositado pelo mesmo titular do presente registro em 08/11/2017, cujo indeferimento foi publicado na RPI 2492, de 09/10/2018. Sendo assim, o conteúdo do pedido BR 302017004995-8 está incluído no estado da técnica, nos termos do § 2 do art. 96 da LPI, desde 08/11/2017. No presente registro, os objetos das figuras 1.1 a 1.6 e 2.1 a 2.6 correspondem, respectivamente, aos objetos das figuras 1.1 a 1.6 e 3.1 a 3.6 da anterioridade.
