Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Prorrogação de vigência
#870
A contar de 03/05/2024.
28/10/2025
RPI 2860
428
Tendo em vista não ter sido cumprida a exigência de complementação da taxa de manutenção.Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
15/07/2025
RPI 2845
089
Para regularização do segundo período de vigência do registro, complemente o valor recolhido através do protocolo 800240163649, para o atual valor de manutenção no prazo EXTRAORDINÁRIO, visto que foi recolhida taxa referente ao pagamento no prazo ordinário. Para cumprimento da exigência, é necessário peticionamento de GRU de código 137 (isenta), anexando comprovante de recolhimento da complementação no valor devido (GRU de código de serviço 800).
