Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GAVETEIRO de NITRONPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Petição deferida
#270
30/09/2025
RPI 2856
Petição deferida
#270
24/09/2024
RPI 2803
Concessão do registro
#39
15/10/2019
RPI 2545
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190036246 UF: WB Data: 16/04/2019 Hora: 10:58)
17/09/2019
RPI 2541
Exigência técnica
#34
Exigência formulada com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o item 3.8.2 do Manual a reivindicação apresentada neste pedido não é obrigatória. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por ter sido apresentado, este documento deverão constar do certificado. Para tal, deverá atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente a reivindicação conforme modelo na seção Modelos no Manual, observando o contido no item 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar o documento corrigido, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI. A não apresentação de petição de cumprimento de exigência acarretará o arquivamento do pedido nos termos do § 3º do art. 106 da LPI. O relatório descritivo está correto.[2] Foi excluída a classe 07-09 - suportes de utensílios de uso doméstico-, por não se adequar ao objeto requerido, que é plenamente abrangido pela classe 09-03 - caixas, recipientes, latas de conserva ou latas.
[1] Apresente esclarecimento suprimindo a expressão ?configuração aplicada? que está duplicada no título, pois este deve estar de acordo com as recomendações do item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais. Para desenhos industriais tridimensionais, o título deverá ser iniciado pela expressão ?Configuração aplicada a/em...? e deverá indicar o objeto representado nos desenhos ou fotografias. Ex.: Configuração aplicada em barbeador.[2] Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido e deverá ser numerado sequencialmente em conformidade com o padrão de dois algarismos: 1.1, 1.2, 1.3, 1.4. Não serão admitidas outras formas de numeração, como o padrão de um algarismo (1, 2, 3), numeração alfanumérica (1A, 1B, 1C) e caracteres isolados (A, B, C). Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
