CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BRAÇO DE SUSTENTAÇÃO

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2545 - Cód. 34, Publicado: 15/10/2019, por ter sido indevido. O pedido será reexaminado.

Exigência técnica

#34

[1] Consideramos que o argumento de que o objeto poderia apresentar outras formas não é suficiente para comprovar que sua forma apresenta ornamentalidade. Sugerimos que sejam apresentadas imagens demonstrando como o produto do pedido é usado no produto final e argumentos sobre a liberdade de escolha para se chegar a esta forma, independentemente do resultado técnico e funcional que se atingiria.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190034456 UF: WB Data: 10/04/2019 Hora: 16:36)

75.1

Emitida em 12/08/2019, as cópias oficiais solicitadas pelos protocolos 870190076918, 870190076920.

Exigência técnica

#34

Exigências formuladas com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019.[1] De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação dos objetos no pedido, não foi possível perceber características ornamentais em suas formas. No caso de as formas pleiteadas possuirem aspectos ornamentais, esclarecer quais elementos das formas dos objetos compõem tais aspectos ornamentais. [2] Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido, conforme item 5.4 do Manual.[3] Manter no pedido original o objeto das figuras 1.1 a 1.7.[4] Apresentar em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.7.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190034456 UF: WB Data: 10/04/2019 Hora: 16:36)