Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no Art.103 da LPI tendo em vista não ter havido cumprimento de exigência formal preliminar.
18/06/2019
RPI 2528
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302019001389Depósito
08/04/2019
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito08/04/19
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 18/06/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
J. G. (pessoa física)
RO, BR
Autores
J. G. (pessoa física)
RO, BR
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
[1] No formulário foi reivindicada prioridade depositada no Brasil. Caso não haja depósito anterior no exterior, apresente esclarecimento solicitando que se retire do cadastro a informação.A Prioridade Unionista, de acordo com Art.16 da LPI, pode ser reivindicada ao pedido originalmente depositado em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional. Nestes casos será assegurado o direito de prioridade, resguardando a data original de depósito nos prazos estabelecidos no acordo (CUP). [2] Apresente novo jogo de figuras completo, sem alteração da matéria apresentada no depósito, observando as disposições o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais.[3] Apresente esclarecimento alterando o título, pois este deve estar de acordo com as recomendações do item 4.2.3 do Manual de Desenhos Industriais. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
14/05/2019
RPI 2523
Proteção de design industrial
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