CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MARMITA

227

462

403

Referente ao despacho de petição prejudicada, publicado na RPI RPI 2803, por ter sido indevido.

699

Ato pretendido não é aplicável em virtude da situação processual em que se encontra o processo: nulo.

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2739 - Cód. 47.1, Publicado: 04/07/2023, por ter sido indevido. Em referência à petição nº 870230024826, de 24/03/2023.

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de Marbex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., conforme petição nº 870230024826, de 24/03/2023.

Extinção declarada

#47.1

Petição prejudicada, tendo em vista a nulidade do registro, publicada na RPI 2682, de 31/05/2022. Em referência ao protocolo nº 870230024826, de 24/03/2023.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI:52402.005369/2021-12 Origem: 9ª VF DO RIO DE JANEIRO Ação Ordinária nº: 5067975-81.2020.4.02.5101 Autor: COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS Réus: MARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI REGISTRO SUB-JUDICE

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): MARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Requerente(s): COPOBRAS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS/ Procurador(es): Edith Marion de O. F. Monteiro, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870200058647, de 12/05/2020.Interessado(s): COPOBRAS S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS.Procurador(es): Edith Marion de O. F. Monteiro.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190026537 UF: WB Data: 20/03/2019 Hora: 14:50)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190026537 UF: WB Data: 20/03/2019 Hora: 14:50)

Exigência formal

#30

De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresente novo jogo de figuras completo, com cada vista apresentada em uma folha, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações constantes do manual do usuário. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação