CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM REVESTIMENTO MODULAR

Petição deferida

#270

Concessão do registro

#39

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2563 - Cód. 34, Publicado: 18/02/2020, por ter sido indevido.

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) Na exigência publicada na RPI 2527, foi solicitada a apresentação do relatório descritivo e da reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Contudo, o relatório descritivo apresentado no cumprimento daquela exigência não poderá ser utilizado, porque houve alteração na ordem das figuras. Apresentar novo relatório descritvo com adequação à ordem das figuras do último cumprimento de exigência.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) Comparando a vista em perspectiva e a vista superior, verifica-se incoerência de representação. A vista superior revela uma inclinação das laterais triangulares em relação ao centro, enquanto que na vista em perspectiva as laterais triangulares parecem paralelas. Apresentar novo conjunto de figuras em que o objeto deve ser representado exatamente com a mesma configuração em todas as vistas.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formula-se a seguinte exigência: (1) A configuração do objeto revelado no cumprimento de exigência não corresponde à configuração do objeto revelado no documento de depósito, como pode ser melhor visualizado na comparação entre as vistas em perspectiva, as vistas frontais e as vistas posteriores dos dois objetos. Apresentar novo conjunto de figuras que representem objeto com forma idêntica ao objeto requerido no depósito.(2) Além das vistas apresentadas, o novo conjunto de figuras deve conter vista lateral oposta a que foi apresentada.(3) As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, e resolução mínima de 300 dpi.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190026474 UF: WB Data: 20/03/2019 Hora: 13:12)

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2) De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870190026474 UF: WB Data: 20/03/2019 Hora: 13:12)

Exigência formal

#30

De acordo com o item 4.2.11 do Manual de Desenhos Industriais cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas e nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi. Apresente novo jogo de figuras completo, com cada vista apresentada em uma folha, sem alteração da matéria apresentada no depósito e observando as especificações constantes do manual do usuário. Prazo de cumprimento (art. 103 da LPI): 5 dias contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.